Processo 249186/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/07/2016 08:18
Autuado em 27/07/2016 08:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4888/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2016 Acórdão   4888/ 2016 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2016 Acórdão   4888/ 2016 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Recorrente MÁRCIO FRANCISCHINI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado ELISANDRA DE FATIMA INACIO FREDIANI
Interessado ELISANGELA CACILDA MIRANDA SANCHES
Interessado INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA SABER LTDA
Procuradores: ADANI PRIMO TRICHES (credenciado, inclusão:27/07/16), KATY TABORDA (credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado JOÃO ANTONIO PASTORINO NETO
Interessado JOVELINA RODRIGUES DE ARAUJO
Interessado JULIANO RICARDO ZANOTTO
Interessado LEANA THAYSE GOMES PINHEIRO
Interessado LUCIA EGIDIA DE MORAES ALMEIDA
Procuradores: FABIO CESAR LUQUE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:22/12/16)
Interessado MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado NELSON GEROTTI
Interessado NOE CALDEIRA BRANT
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
Interessado SEBASTIAO JOSE DUARTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/07/2016 08:18 785315/14 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
27/07/2016 08:18 446860/16 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
30/01/2017 09:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 65744/17
25/01/2017 15:24 do Protocolo nº 4670-7/17, referente a Recibo de Petilção Intermediária
22/12/2016 16:26 AR do ofício OPD - 2623/16 - GP
22/12/2016 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1025200/16
14/12/2016 17:09 Devolução do Ofício - IDC - 1064/16 - COEX
14/12/2016 17:09 Devolução do Ofício - IDC - 1056/16 - COEX
01/08/2016 09:41 do Protocolo 624858/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/12/2016 Ofícios Processuais Diversos   2623/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1077/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1078/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1079/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1080/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1081/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1082/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1083/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1053/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1055/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1056/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1057/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1058/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1059/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1060/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1061/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1062/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1063/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1064/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3910/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 371/2017
15/02/2017 1536 Despacho Processual Diverso nº 199/2017
21/10/2016 1467 Acórdão nº 4888/2016
07/10/2016 1458 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 13/10/2016
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1492/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7357/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2017 07:41 CMEX  
07/03/2017 08:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 150/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 57/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 58/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 59/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 60/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 61/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 62/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 63/2017 -
06/03/2017 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 64/2017 -
02/03/2017 11:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 371/2017 -
13/02/2017 08:28 SMPjTC Parecer nº 1281/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX. Prosseguimento do feito.
06/02/2017 13:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 199/2017 -
03/02/2017 10:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3910/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Certidão de Débito nº 37/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Certidão de Débito nº 38/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Certidão de Débito nº 39/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Certidão de Débito nº 40/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 76/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Informação nº 316/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Informação nº 333/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 17/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 18/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 19/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 20/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 21/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 22/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 23/2017 -
30/01/2017 13:48 COEX Instrução nº 24/2017 -
06/12/2016 11:41 COFIM  
06/12/2016 10:01 DP Informação nº 19511/2016 -
01/12/2016 08:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2623/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 1517/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação - Contas Irregulares nº 236/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1053/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1055/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1056/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1057/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1058/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1059/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1060/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1061/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1062/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1063/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1064/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1077/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1078/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1079/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1080/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1081/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1082/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Instrução de Cobrança nº 1083/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7911/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7912/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7913/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7916/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7918/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7919/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7920/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7921/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7922/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7924/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7925/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7927/2016 -
14/10/2016 14:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 862/2016 -
19/09/2016 11:14 GCDA  
15/09/2016 13:56 SMPjTC Parecer nº 12245/2016 - procedência Recurso de Revista. Aplicação de multa administrativa. Procedência.
03/08/2016 10:24 COFAP Parecer nº 9435/2016 - RECURSO DE REVISTA. PROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE ATO OU OMISSÃO A JUSTIFICAR APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
27/07/2016 08:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1492/2016 -
27/07/2016 08:18 DP Informação nº 13254/2016 -

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